Política de Trocas e Devoluções

1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de utilização da Plataforma, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais condições.

I – O PLUSIZE não é proprietário, possuidor ou depositário dos produtos cadastrados pelo Lojista na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Lojista, que efetua a venda diretamente ao Consumidor.

II – O PLUSIZE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Lojista e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos Lojistas ou pela veracidade dos dados pessoais (física ou jurídica) por eles inseridos em seus cadastros.

III – O PLUSIZE não fornece quaisquer garantias, sob qualquer forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Consumidor diretamente com o Lojista, respeitando, o Lojista, sempre, a legislação brasileira aplicável.

IV – O Lojista e o Consumidor manifestam expressamente e aceitam que a aquisição do produto do Lojista divulgado no Site (www.plusize.com.br) é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Lojista, não sendo o PLUSIZE responsável por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente; assim, caso o PLUSIZE receba qualquer reclamação neste sentido, a sua responsabilidade se limitará a informar ao Lojista sobre o problema.

V – O Consumidor e o Lojista estão cientes de que toda transação realizada no Site (www.plusize.com.br) deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.

VI – O PLUSIZE não se responsabilizará, em hipótese alguma, por falhas na entrega do produto, pela qualidade do produto, por divergências entre a descrição do produto e o produto entregue, por erro no cadastro do código de barras (EAN), tampouco por problemas com a autoria do produto. Na eventual necessidade de novos envios de determinado pedido, caberá ao Lojista assumir os custos de tal ação. Em caso de produto em atraso de entrega, o PLUSIZE poderá sem prévio aviso ao Lojista, mudar a modalidade de entrega para mais célere, sob exclusivo custo do Lojista. O Lojista é integralmente responsável por qualquer consequencia decorrente de atraso no envio ou na entrega.

VII – O Lojista é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao Consumidor nas condições ofertadas, cabendo ao PLUSIZE tão somente a intermediação das informações entre Consumidor e Lojista.

VIII – O Lojista será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto aos produtos disponibilizados na Plataforma, eximindo qualquer responsabilidade do PLUSIZE sob qualquer hipótese, não competindo ao PLUSIZE sequer investigar a procedência da legitimidade dos produtos, por ser meramente administrador do seu Sites e/ou Plataforma.

IX – O Lojista se compromete diretamente perante o Consumidor a proceder à entrega do produto adquirido no prazo informado na descrição do anúncio, não sendo de responsabilidade do PLUSIZE esta negociação ou a garantia de entrega. A entrega será realizada diretamente pelo Lojista ao Consumidor, a sua exclusiva responsabilidade, utilizando como meio facilitador os Correios. Caberá ao Lojista destacar o valor total do frete na Nota Fiscal Eletrônica emitida ao Consumidor.

X – O Lojista garante ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a devolução do dinheiro, no caso de arrependimento da compra comunicado, pelo canal de atendimento do PLUSIZE e/ou Lojista, no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, arcando com os custos de frete de devolução. O Lojista será responsável pelo pagamento do frete de envio e devolução no caso de arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor.

XI – O Lojista garante ao Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, a troca do item nos seguintes casos: a) recebimento de produto com dano ou avaria causados pelo transporte; b) recebimento de produto com defeito de fabricação; c) divergência entre o produto adquirido e o produto entregue. O Lojista será responsável pelo pagamento do frete de devolução e de reenvio, nos casos citados nesse item, quantas vezes se fizerem necessárias.

XII – É permitido ao Consumidor reclamar de vícios aparentes e/ou de vícios ocultos no prazo de 30 (trinta) dias para bens de consumo não-duráveis e 90 (noventa) dias para bens de consumo duráveis. Para vícios aparentes, os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto. Para vícios ocultos, os prazos são contados a partir da data em que ficou evidenciado o defeito. Para todo e qualquer caso de reclamação por vício, aparente ou oculto, por parte do Consumidor, o Lojista terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto defeituoso, para substituição do mesmo ou das partes defeituosas do produto, em sendo o caso. Não sendo o vício sanado pelo Lojista no prazo de 30 (trinta) dias, caberá ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor: a) solicitar a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual, por produto similar ou superior do mesmo Lojista; ou b) o cancelamento da compra, com o consequente estorno do valor pago; ou c) o abatimento do valor proporcional ao vício apresentado.

XIII – O PLUSIZE poderá repassar a solicitação do Consumidor ao Lojista em prazo superior aos anteriormente citados nos itens X a XIII, por conta do tempo de processamento da solicitação pelo PLUSIZE, não eximindo o Lojista de sua obrigação de atender à solicitação. No caso de o PLUSIZE, por qualquer motivo, ser responsabilizado, o Lojista deverá indenizá-lo imediatamente.

XIV – Os produtos disponibilizados pelo Lojista através da Plataforma, para venda, assim como o conteúdo da Plataforma e Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Consumidores e Lojistas desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais do Site e Plataforma.

XV – O Lojista autoriza expressamente ao PLUSIZE, desde já, a utilização gratuita de imagens pessoais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, de modo a fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Lojista e seu produto, podendo o PLUSIZE utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para a divulgação do Lojista e seus produtos, tais como site(s), Facebook, Twitter, Pinterest, impressos, e-mail, mídias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pelo PLUSIZE, sem prévio aviso ou notificação ao Usuário.